Alta concentração de álcool no sangue não é suficiente para comprovar crime

Estácio de Sá é condenada por curso não regularizado

A Universidade Estácio de Sá foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 16 mil, a um aluno por oferecer curso não regularizado.

Unibanco terá que indenizar cliente por bloqueio indevido de conta

O Unibanco terá que pagar indenização de R$ 11.663,27, a título de dano moral, a cliente que teve sua conta corrente bloqueada indevidamente.

Ministro suspende decisão do CNJ que afastou titular de cartório no Espírito Santo

Escrevente acusada de praticar agiotagem em cartório tem recurso negado

Extraordinário. COFINS. Preliminar. Prejudicialidade do RE. Não ocorrência.

Banco indenizará cliente por abalo de crédito no mercado.

A 3ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, condenou uma conhecida cervejaria a pagar R$ 25 mil a título de indenização por danos morais a trabalhador que teve parte de seu dedo mínimo mutilado em acidente de trabalho.

TJMG reconhece direito de homossexual

Criticar ocupante de cargo público não gera dano moral

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Gestante. Estabilidade provisória. Desconhecimento do estado gravídico pelo empregador.

Após ser interrompido, Clodovil chama Chinaglia de "mal educado"

Indenização para taxista que teve perna mecânica danificada

Lula presta esclarecimentos em Interpelação Judicial

Policais civis têm acesso gratuito a estádio quando designados para serviço, decide Supremo

Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização

Daniel Dantas quer suspender requisição de disco rígido e documentos por CPMI

Advogado acha que propaganda beneficia apenas uma frente

Juiz concede liberdade a acusado de furtar chocolates em supermercado

O juiz Wilson Safatle Fayad, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, concedeu liberdade provisória a Wesley Rodrigues, que estava preso desde o dia 7 deste mês, acusado de furtar algumas barras de chocolate do Supermercado Marcos do Setor Rodoviário.

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Revenge Porn: Consequências Extremas

O presente trabalho consiste em dar ênfase ao Revenge Porn quanto violência de gênero, mostrando de que forma a saúde mental e a integridade das mulheres são abaladas. O responsável pela publicação acredita que irá ficar impune por ser um crime  cibernético  e  a  falta  de  conscientização  dos  usuários  que compartilham tais imagens com diversas pessoas é consequência relevante para a disseminação.  Algumas decorrências dos atos  de  exposição  pela  pornografia  da vingança:   pensamentos   suicidas,   necessidade   de   auxílio   psicológico,   intenso sofrimento,  mudança  de  trabalho  ou  residência,  entre  outros.  A escassez de políticas públicas  e mecanismos de conscientização do poder público para com o revenge  porn  dificulta  o  combate  ao  crime  que  possui  impactos,  muitas  vezes, irreversíveis.